Contém Intimações para apresentação das licenças de estabelecimentos de destilação de aguardente, em cumprimento com o que é estipulado no artigo 23.º do Decreto de 21 de outubro de 1863 “O empreendedor é obrigado a apresentar na respetiva adminis...
Há-de servir este livro para se lançarem os termos de manifesto das descobertas de minas neste concelho, na forma determinada nos artigos 16.º e 17.º da Lei n.º 677 de 13 de Abril de 1917. Contém os registos do descobrimento de minas.
Contém a relação das pedreiras, com tabelas com a localidade, freguesia, nomes dos proprietários, residências, nomes dos exploradores, residências, indicação de pedreira a céu aberto ou subterrânea e observações.
Há-de servir este livro para nele se registarem os alvarás de licenciamento para pedreiras. Contém o alvará para exploração da pedreira de calcário a céu aberto denominada Casais da Serra, na freguesia de A dos Cunhados, da pedreira de calcário a ...
Serve este livro para nele se escriturarem todas as multas aplicadas nos termos do Edital do Governo Civil do Distrito de 16 de março de 1927, multas de qualquer outra natureza ou donativos. Contém a data, o nome das pessoas, o valor e o motivo do...