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Registo de Processos de Contraordenação

Contém o Registo de Processos de Contraordenação. Inclui tabelas com o número do registo; as datas; a identificação e morada do prevaricador - arguido; a disposição legal ou regulamentar violada; a tramitação processual; e a conclusão.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Registo de Processos de Contraordenação

Contém o Registo de Processos de Contraordenação. Inclui tabelas com o número do registo; as datas; a identificação e morada do prevaricador - arguido; a disposição legal ou regulamentar violada; a tramitação processual; e a conclusão.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Registo de Processos de Contraordenação

Contém o Registo de Processos de Contraordenação. Inclui tabelas com o número do registo; as datas; a identificação e morada do prevaricador - arguido; a disposição legal ou regulamentar violada; a tramitação processual; e a conclusão.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Registo de Processos de Contraordenação

Contém o Registo de Processos de Contraordenação. Inclui tabelas com o número do registo; as datas; a identificação e morada do prevaricador - arguido; a disposição legal ou regulamentar violada; a tramitação processual; e a conclusão.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Atas

Contém o livro de atas das reuniões da Comissão de julgamento em falhas no Juízo das Execuções Fiscais Administrativas.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Atas

Contém o livro de atas das reuniões da Comissão de julgamento em falhas no Juízo das Execuções Fiscais Administrativas.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Registo de Processos de Emigrantes

Há-de servir este livro para nele se fazer o registo dos processos de emigração. Contém tabelas com o número do processo; a data do requerimento e da remessa; o nome, profissão, morada e destino do requerente; o documento de chamada; a licença de ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Registo de Processos de Emigrantes

Listagens com o registo dos processos, com o número do processo, o nome, a idade, o estado, a profissão, a naturalidade e residência do requerente e o país do destino.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Correspondência

Contém circulares e ofícios recebidos da Junta da Emigração do Ministério do Interior; o preçário dos navios de transporte de emigrantes; e informações sobre os aviões com destino à Venezuela.

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