Incompatibilidades e acumulações
Contém uma comunicação da Câmara Municipal sobre a licença de férias; e informações sobre a intenção de se fixar o período mínimo de utilização para férias e sobre a pretensão, por parte da Comissão de Trabalhadores, de se fixarem 26 dias úteis de...
Serviços Municipalizados - Trabalhadores
Contém um relatório sobre o processo de colocação e reajustamento do pessoal administrativo, técnico e operário face ao Decreto-lei n.º 76/1977, que fixa as categorias do pessoal da administração local e regional; um quadro do pessoal administrati...
Circulares da Direção Geral de Administração Local e Governo Civil
Contém circulares sobre a remuneração de trabalho extraordinário e do trabalho por turnos; os vencimentos dos membros do Governo; o regulamento do imposto de selo no que respeita aos contratos de arrendamento; as deslocações ao estrangeiro promovi...
Aposentações - Inscrição na Caixa
Contém um pedido de regularização de encargos com pensões de aposentação; e uma informação sobre a alteração do valor das quotas-partes em pensões de aposentação, com a descrição dos valores por cada pensionista da Câmara Municipal.
ADSE (Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado) e Segurança Social
Contém informações sobre o pedido de integração no quadro de pessoal da Câmara das duas cozinheiras que prestam serviço no refeitório do Serviço Social; o regulamento para a eleição dos corpos gerentes do Serviço Social do Pessoal do Município de ...
António Ernesto da Silva Lucas
Contém informações sobre a dispensa e sobre a renovação da dispensa sem retribuição do trabalhador António Ernesto da Silva Lucas, da empresa Casa Hipólito, para desempenhar a função de adjunto do Presidente da Câmara.
Faltas, Férias e Licenças Sem Vencimento
Contém comunicações do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais sobre faltas dadas no primeiro ano de serviço ao abrigo do artigo 507.º do Código Administrativo e seus efeitos nas férias; e sobre concessão de licença sem vencimento.
Encargos Financeiros com Aposentados
Contém circulares, comunicações e informações sobre os encargos financeiros, suportados pelos Municípios, com os funcionários durante o período em que deixam de estar ao serviço e a publicação da aposentação em Diário da República.
Incentivos para Fixação de Pessoal na Periferia
Contém informações sobre a legislação referente ao subsídio de deslocação e incentivos para a fixação na periferia do pessoal dirigente, técnico superior, técnico e técnico profissional que transite para serviços ou organismos desconcentrados da a...
Fixação de quadros e vencimento
Contém uma informação com o número de trabalhadores afetos aos serviços de limpeza e a soma dos encargos com o pessoal dos serviços de limpeza.