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Consulta de Processos

Contém informações na sequência da proposta do vice-presidente de que a consulta e / ou informação, por parte de vereadores e membros da Assembleia Municipal, sobre qualquer processo a tramitar na Câmara Municipal seja feita através do vereador do...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Consultadoria Jurídica

Contém o processo de contrato de prestação de serviços, em regime de avença, com o consultor jurídico José Gomes Correia, uma listagem dos casos pendentes aquando do final do contrato com o consultor jurídico e o processo relativo a um acidente de...

Consultadoria Jurídica

Contém um pedido de informação da Junta de Freguesia de Campelos sobre se no Código Civil se prevê a possibilidade de um proprietário fechar um carreiro que consta na caderneta predial.

Câmara Municipal de Torres Vedras

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