Contém a circular onde estão especificadas as leis pelas quais os corpos gerentes dos institutos de piedade e beneficência que não estão imediatamente subordinados ao governo têm de regular os atos de administração a seu cargo
Contém informações sobre a adaptação das entidades gestoras ao decreto-lei n.º 243/2001, que aprova as normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano.
Contém uma comunicação da Direcção Geral de Ação Regional e Local sobre a necessidade das juntas de freguesia possuírem cartão de pessoa coletiva para receberem a importância relativa à comparticipação na venda de selos de veículos automóveis.
Contém circulares do Governo Civil sobre as irregularidades detetadas nos mercados municipais pela falta de aferição de pesos e balanças; a realização de cursos de formação profissional com vista à recuperação e reintegração de reclusos na socieda...
Contém circulares remetidas pelo Governo Civil sobre as medidas de poupança de energia elétrica; e sobre a "Operação Água - 81", nomeadamente sobre a recomendação de ferver a água antes de ser utilizada devido às primeiras chuvas e ao es...