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Circulares do Governo Civil e da Direção Geral da Administração Local de carácter diverso

Contém circulares sobre os débitos dos Municípios às Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade; sobre um subsídio concedido à Câmara Municipal para obras e equipamentos; e sobre a emissão de atestados de residência, para efeitos de obtenção de pas...

Circulares do Governo Civil e da Direção Geral da Administração Local de carácter diverso

Contém circulares sobre o processamento de pedidos de autorização para a realização de provas desportivas na via pública; sobre as instruções para a emissão de segundas vias de licenças de caça; sobre as remunerações do pessoal de limpeza em regim...

Circulares e Ofícios da Direcção Geral dos Serviços de Urbanização, Governo Civil e outras Repartições (sem processo próprio)

Contém Circulares e Ofícios da Direção Geral dos Serviços de Urbanização, Governo Civil e outras Repartições (sem processo próprio). Inclui uma listagem das estradas a construir para servir povoações com mais de cinquenta habitantes; uma listagem ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

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