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Comparência junto dos Tribunais e Outras Entidades

Contém pedidos de informação sobre a não comparência de testemunhas em tribunal, pedidos de comparência em tribunal e nos Serviços Municipalizados e pedidos de informação sobre moradas de indivíduos para efeitos de comparência em tribunal.

Comparência no Tribunal

Contém um pedido de comparência em tribunal do guarda nocturno da cidade a fim de ser ouvido como testemunha de acusação.

Competências das Autarquias Locais no que respeita aos Incêndios Florestais Ocorridos na Época Estival de 1990 - Despacho Normativo número 38/90

Contém informações sobre o Despacho Normativo número 38/90 que remete às autarquias locais todo um conjunto de procedimentos no que se refere às declarações de prejuízo e aos pedidos de subsídios a formular pelas vítimas dos incêndios florestais o...

Competências e Atribuições da Câmara

Contém circulares sobre as deliberações das reuniões do conselho consultivo regional, o departamento de informação autárquica e a revisão do decreto regulamentar n.º 68/80, que respeita à disciplina de recrutamento, selecção, promoção e mobilidade...

Competências e Atribuições da Câmara

Contém uma comunicação sobre o relatório anual da administração local e circulares sobre o inquérito sobre a situação da informática na Administração Pública, a legislação urbanística anotada, o debate público sobre regionalização, o curso de revi...

Competências e Atribuições das Autarquias

Contém uma circular sobre o facto dos emolumentos constituírem encargo do Fundo Especial de Caça e Pesca e, por isso, não devem ser cobrados aos requerentes, o índice alfabético por assuntos do regime jurídico a que se encontram sujeitas as autarq...

Competências e Atribuições das Autarquias

Contém uma circular de esclarecimento acerca das dúvidas suscitadas sobre a possibilidade dos municípios efectuarem os seus depósitos em qualquer instituição de crédito, mesmo fora da Caixa Geral de Depósitos.

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