Contém a circular onde estão especificadas as leis pelas quais os corpos gerentes dos institutos de piedade e beneficência que não estão imediatamente subordinados ao governo têm de regular os atos de administração a seu cargo
Contém informações sobre a adaptação das entidades gestoras ao decreto-lei n.º 243/2001, que aprova as normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano.
Contém uma comunicação da Direcção Geral de Acção Regional e Local sobre a necessidade das juntas de freguesia possuírem cartão de pessoa colectiva para receberem a importância relativa à comparticipação na venda de selos de veículos automóveis.
Contém circulares sobre a remuneração de trabalho extraordinário e do trabalho por turnos, os vencimentos dos membros do Governo, o regulamento do imposto de selo no que respeita aos contratos de arrendamento, as deslocações ao estrangeiro promovi...
Contém circulares do Governo Civil sobre as irregularidades detetadas nos mercados municipais pela falta de aferição de pesos e balanças; a realização de cursos de formação profissional com vista à recuperação e reintegração de reclusos na socieda...