Contém uma relação de cabimentos e do licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões, uma listagem de despachos de processos de contraordenações, uma listagem da emissão de pareceres sobre espetáculos e uma listagem de processos e requeriment...
Contém uma relação de cabimentos, de investimentos florestais e do licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões, uma listagem de despachos de processos de contraordenações e de alvarás sanitários, uma listagem da emissão de pareceres sobre ...
Livro de entrada de Correspondência. Contém o número de ordem, a data da receção, a data do ofício, a designação da autoridade por quem foi expedido, o resumo do conteúdo do documento e a informação sobre a resposta.
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