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Circulares da Direcção Geral de Administração Local e Governo Civil - Conteúdo Doutrinário

Contém circulares sobre as irregularidades detectadas nos mercados municipais pela falta de aferição de pesos e balanças; a realização de cursos de formação profissional com vista à recuperação e reintegração de reclusos na sociedade; as dúvidas s...

Circulares da Direcção Geral e Governo Civil

Contém circulares do Governo Civil sobre as medidas de poupança de energia eléctrica e sobre a recomendação de ferver a água antes de ser utilizada devido às primeiras chuvas e ao esgotamento das nascentes.

Circulares da Direcção de Urbanização

Contém circulares sobre a assistência técnica às Câmaras Municipais e Juntas Distritais, obras de salubridade, a salubridade urbana - recolha de lixos, os processos de loteamentos, os planos de urbanização, a organização de processos e a legalizaç...

Circulares da Polícia de Segurança Pública

Contém uma circular relativa ao facto dos assuntos relacionados com estrangeiros terem passado para o Comando Geral da P.S.P. e uma transcrição de uma mensagem relativa a uma estrangeira menor desaparecida e na posse de um passaporte roubado.

Circulares de Outras Entidades de Carácter Diverso

Contém uma circular do Ministério da Administração Interna sobre a criação das Comissões de Coordenação Regional (CCR), uma informação sobre a designação do representante do Município no Conselho Consultivo Regional do CCR de Lisboa e Vale do Tejo...

Circulares de Várias Entidades

Contém uma circular do Ministério da Justiça e do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre as fotocópias simples para a instrução de processos administrativos.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Circulares do Governo Civil

Contém circulares do Governo Civil sobre a Comissão para o Saneamento de Reclassificação do Ministério da Administração Interna, as carências habitacionais, os subsídios para ocorrer a necessidades prementes ou ao financiamento de obras e melhoram...

Circulares do Governo Civil

Contém circulares do Governo Civil sobre o pagamento de trabalho extraordinário aos funcionários; a intervenção de funcionários e agentes no processo de constituição e votação dos estatutos do futuro Sindicato Democrático da Função Pública; o prog...

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