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Archivistische beschrijving
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Fixação de quadros e vencimento

Contém uma circular da Direcção Geral da Ação Regional e Local sobre a instrução de processos relativos a alterações dos quadros de pessoal, na sequência do estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 76/1977, que refere que "as futuras alter...

Concursos: Nomeações e Exonerações

Contém uma circular sobre a publicação das listas dos concorrentes admitidos ao concurso aberto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/1977, que adota medidas tendentes ao preenchimento de vagas nos lugares da administração local; e uma circular sobre o ...

Incompatibilidades e acumulações

Contém uma comunicação da Câmara Municipal sobre a licença de férias; e informações sobre a intenção de se fixar o período mínimo de utilização para férias e sobre a pretensão, por parte da Comissão de Trabalhadores, de se fixarem 26 dias úteis de...

Serviços Municipalizados - Trabalhadores

Contém um relatório sobre o processo de colocação e reajustamento do pessoal administrativo, técnico e operário face ao Decreto-lei n.º 76/1977, que fixa as categorias do pessoal da administração local e regional; um quadro do pessoal administrati...

Fixação de Quadros - Vencimentos

Contém a proposta para regulamentação dos processos de permuta de funcionários, de acordo com o artigo 53.º do Decreto Regulamentar 66/1980; uma circular sobre os concursos de provimento do Quadro Geral Administrativo; uma informação, por parte da...

Comissão de Trabalhadores

Contém uma listagem da constituição da Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) da Câmara Municipal; pedidos de viaturas municipais para comparência em reuniões e plenários por parte dos membros da Comissão de Trabalhadores da Câmara Munici...

Ordens de Serviço e Comunicações Diversas

Contém uma comunicação com as funções dos encarregados e do fiscal do serviço de higiene e limpeza; e uma comunicação com a nomeação das comissões de receção de obras municipais (vias municipais, arruamentos e outras obras de construção civil).

Competências e Atribuições da Câmara

Contém circulares sobre as deliberações das reuniões do conselho consultivo regional; o regimento do conselho consultivo da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT); a revisão do decreto regulamentar n.º 68/1980, que resp...

Câmara Municipal de Torres Vedras

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