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Descrição arquivística
Obras Particulares
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Mapas e estatística diversa com destino ao Instituto Nacional de Estatística (INE)

Contém informações relativas à construção de edifícios (com e sem licenças de utilização); informações sobre a data de encerramento, a possível data de reabertura e o nome de quem está a explorar o Hotel das Termas dos Cucos; uma relação dos contr...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Obras Clandestinas

Contém uma informação sobre a convocação dos indivíduos que construíram clandestinamente nas arribas em frente à Praia do Navio (Domínio Público Marítimo -DPM); e uma informação sobre a construção de pecuárias clandestinas na freguesia do Maxial.

Pedidos de Isenção de Licença

Contém pedidos de isenção de licença para a construção e reparação de muros e de residências; circulares sobre o novo regime dos loteamentos urbanos (Decreto-Lei n.º 400/1984, de 31 de dezembro); uma listagem da legislação relacionada com servidõe...

Processo de Licenciamento

Contém um mandado de notificação para se demolir um canil situado no local denominado Azenha, em Santa Cruz; uma informação sobre as construções degradadas junto ao Largo dos Ferradores; e informações sobre um requerimento a exigir a demolição de ...

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