Reunião de 23 de abril de 2013
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Contém uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
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Reunião de 18 de junho de 2013
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Contém uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
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Reunião de 30 de julho de 2013
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Contém uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
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Reunião de 24 de setembro de 2013
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Contém uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
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Reunião de 2 de janeiro de 2013
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Contém uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
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Reunião de 15 de fevereiro de 2013
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Contém uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
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Reunião de 26 de março de 2013
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Contém uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
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Reunião de 2 de julho de 2013
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Contém uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
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Reunião de 27 de agosto de 2013
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Contém uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
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Registo de Processos de Contraordenação
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Contém o Registo de Processos de Contraordenação. Inclui tabelas com o número do registo; as datas; a identificação e morada do prevaricador - arguido; a disposição legal ou regulamentar violada; a tramitação processual; e a conclusão.
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