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Contém informações sobre o cumprimento dos prazos legais relativamente à remessa das contas de gerência ao Tribunal de Contas e sobre a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas dos contratos celebrados pelas autarquias locais e outros.
Contém uma informação elaborada pela Chefe de Repartição de Finanças e Património relativamente a vários artigos da Lei número 65/90, que aprova o Orçamento do Estado para 1991, e do Decreto-Lei número 72-A/91, que se destina a dar execução ao Orç...
Contém informações sobre o reembolso do subsídio concedido a José Manuel Lopes Figueiredo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44 645/1962, que previa que as Câmaras Municipais pudessem conceder subsídios reembolsáveis até à importância global de um quar...
Contém uma tabela da participação das juntas de freguesias nas receitas municipais e informações sobre as transferências para as juntas de freguesia ao abrigo do artigo 20.º da Lei número 1/87, de 6 de Janeiro, respeitantes ao ano de 1991.
Contas de gerência e orçamentos
Contém certidões de receita, pedidos de certidões comprovativas das despesas e receitas da Câmara e respectivas certidões, nota das obras realizadas pelos serviços municipalizados, certidões do saldo de encerramento da Câmara e da zona de turismo ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pedido de autorização para a colocação de um cartaz publicitário num andaime de um prédio em construção na Estrada Nacional e uma informação sobre um anúncio luminoso que foi retirado de uma agência automobilística.
Contém informações e comunicados sobre a contribuição autárquica.
Contém informações respeitantes ao processo de averiguações tendente a determinar os factos que estiveram na origem da ocorrência de um deferimento tácito verificado no processo número 4885/91 relativo ao licenciamento de obras particulares requer...
Processo de Averiguações à Actuação do Funcionário José Marçal
Contém informações sobre o processo de averiguações à actuação do funcionário José Marçal, que provocou os colegas que se encontravam a trabalhar no Cemitério de São João.
Averiguações de residências e identidades
Contém pedidos de informação sobre a identidade e residência de indivíduos, informações sobre a identidade de transgressores, um pedido de informação, por parte da Direcção de Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, sobre a nacionalidade de uma cid...