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Decreto-Lei Número 17/92, de 5 de Fevereiro - Distribuição no Continente de Energia de Baixa Tensão
Contém informações sobre o Decreto-Lei número 17/92, de 5 de Fevereiro, que altera algumas disposições no Decreto-Lei número 344-B/82, de 1 de Setembro, relativo à distribuição no continente de energia de baixa tensão.
Contém informações sobre a queixa apresentada por Maria Isabel Frederico Hilário acerca de um muro derrubado por funcionários municipais em Assenta, na freguesia de São Pedro da Cadeira.
Contém informações sobre a queixa apresentada por Francisco da Conceição Luís sobre a construção de um muro confinante com a via pública no lugar de Casais da Póvoa, na Freguesia do Maxial.
Contas de gerência e orçamentos da Câmara e da Comissão Municipal de Turismo
Contém o primeiro orçamento suplementar da receita e despesa dos Serviços Municipalizados para o ano de 1973, o plano de actividades para 1974 e propostas de criação de rubricas orçamentais.
Cartório Notarial de Cascais do Notário Luís Belchior
Contém informação sobre Cartório Notarial, Luís ALvim Pinheiro Belchior, Cascais - envio de relação dos Actos referentes a IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis).
Câmara Municipal de Torres Vedras
Cartório Notarial de Matosinhos do Notário Luís Henriques
Contém a relação das escrituras lavradas no Cartório Notarial de Matosinhos do Notário Luís Henriques, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Cartório Notarial de Lisboa da Notária Rosa Correia
Contém a relação das escrituras lavradas no Cartório Notarial de Lisboa da Notária Rosa Correia, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Expediente respeitante à construção e ampliação dos cemitérios paroquiais
Contém uma informação sobre a construção de um novo cemitério ou a ampliação do atual cemitério dos Campelos.
Contém a relação das escrituras lavradas no Cartório Notarial de Seixal, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Cartório Notarial do Montijo da Notária Teresa Lopes Moreira
Contém a relação das escrituras lavradas no Cartório Notarial do Montijo da Notária Teresa Lopes Moreira, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.
Câmara Municipal de Torres Vedras