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Ocupação de Terrenos pertencentes ao Domínio Público Marítimo em Santa Cruz
Contém informações na sequência da denúncia de que vários particulares estariam a registar em seu nome terrenos do Domínio Público Marítimo localizados entre a estrada nacional para a Praia do Amanhã e todo o lado direito até à estrada que vai par...
Contém informações sobre o pedido de autorização para implantação de uma barraca em madeira na Praia Azul, em terreno do Domínio Público Marítimo (D.P.M.).
Reclamação contra Construção sita na Urbanização da Praia do Amanhã
Contém informações na sequência da reclamação de Carolina Lopes Gonçalo F. Filipe contra construção sita na Urbanização da Praia do Amanhã, em nome de José Gregório Ramos.
Reclamação dos Condóminos do Prédio Número 25-A da Avenida General Humberto Delgado
Contém o processo referente à reclamação dos condóminos do prédio número 25-A da Avenida General Humberto Delgado contra a construção de um novo edifício na frente do bloco que habitam e contra o facto de terem fechado indevidamente um vão na fach...
Reclamação contra a Construção de Moradias junto à Fábrica de Cerâmica em A dos Cunhados
Contém informações na sequência da reclamação contra a construção de moradias junto à cerâmica Lino Fernandes & Filhos, Limitada, em A dos Cunhados.
Contém informações na sequência dos requerimentos apresentados po Pedro Jorge A. Paulino solicitando elementos referentes a licenças passadas pela Câmara Municipal.
Doação de Parcela de Prédio Urbano no Lugar e Freguesia de Carvoeira
Contém o processo referente à escritura de Doação de Parcela de Prédio Urbano no Lugar e Freguesia de Carvoeira, por parte de Maria Irene das Dores Santos, Maria Manuela dos Santos Lopes, Maria da Conceição Lopes, Maria da Nazaré Lopes Henriques e...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Doação de Parcela de Terreno em Ponte do Rol
Contém o processo referente à escritura de Doação de Parcela de Terreno em Ponte do Rol, por parte de Adolfo Luís Fonseca da Conceição e Maria Leonor de Sousa Parente e Fonseca da Conceição.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Escritura de Constituição de Hipoteca de 83 lotes de Terreno
Contém o processo referente à Escritura de Constituição de Hipoteca de 83 lotes de Terreno, por parte da Firma Ângelo Custódio Rodrigues, SA, para garantir a boa e regular execução dos trabalhos de infraestruturas ou obras de urbanização inerentes...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Aquisição de Prédio Urbano no Casal do Sol, na freguesia de São Pedro e Santiago
Contém o processo referente à escritura de Aquisição de Prédio Urbano no Casal do Sol, na freguesia de São Pedro e Santiago, por parte da Câmara Municipal a Filipe Garcia e Maria Germana Gomes Dias Garcia, e Maria Zélia Dias Garcia Gomes e José Ca...
Câmara Municipal de Torres Vedras