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Contém informações sobre as importâncias respeitantes a derramas recebidas pelo Município e sobre a proposta de lançamento de uma derrama destinada à obtenção de fundos para a execução de infraestruturas na rede viária, abastecimento de água e san...
Orçamento de Estado para as Freguesias
Contém o mapa relativo às transferências constantes do Orçamento de Estado de 1997 a fazer pela Direcção Geral da Administração Autárquica para as freguesias do concelho e a portaria com a relação das verbas transferidas para as freguesias de A do...
Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)
Contém uma listagem do processamento do reforço do Fundo Equilíbro Financeiro (FEF) para as juntas de freguesia.
Prémio Municipal de Arquitectura
Contém informações sobre o Prémio Municipal de Arquitectura.
Regulamento Municipal de Obras Particulares, Taxas e Fiscalização
Contém informações e a publicação em Diário da República do Regulamento Municipal de Obras Particulares, Taxas e Fiscalização.
Contém informações sobre a extinção, por decreto patriarcal de 30 de Janeiro de 1996, da Irmandade de Santo António do Varatojo.
Tribunais - Contencioso Administrativo
Contém informações sobre as dívidas que a firma Toed-Actividades Hoteleiras, Limitada, tem para com a Câmara Municipal.
Contém requerimentos do Partido Social Democrata (PSD) sobre a situação da via Itinerário Complementar 11 (IC 11) na Área Oeste, sobre a situação da via Itinerário Complementar 1 (IC1) na Área Oeste, sobre as portagens da Autoestrada 8 (A8) e sobr...
Elevação da Povoação do Turcifal à Categoria de Vila
Contém o processo referente à elevação da localidade de Turcifal à categoria de vila.
Subsídios, comparticipações e mais receitas adicionais
Contém uma informação sobre um subsídio concedido à Comissão Administrativa da Câmara Municipal; uma informação sobre o reembolso de subsídio concedido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44645/1962, que estabelece o regime para a construção da sua própr...