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Contém uma informação sobre o facto da obrigatoriedade dos serviços e organismos da Administração Pública adoptarem um livro de reclamações nos locais onde seja efetuado atendimento do público não ser aplicável aos serviços e organismos da Adminis...
Contém documentação relativa à Assembleia Municipal, nomeadamente informações sobre as deliberações nas reuniões, sobre o pedido de instalações para o funcionamento da Assembleia Municipal, sobre o plano de urbanização de Santa Cruz, sobre a aprov...
Contém informações e escritura de aquisição de terreno para ampliação do logradouro da Escola Primária de Ereira e Vila Seca, na freguesia do Maxial.
Aquisição de Terreno para permitir o acesso à Fossa Séptica do Outeiro da Cabeça
Contém informações e a escritura de aquisição de terreno para permitir o acesso à fossa séptica do Outeiro da Cabeça.
Aquisição de Terreno para Implantação do Reservatório do Sarge
Contém informações e a escritura de aquisição de terreno para implantação do reservatório do Sarge.
Doação de Terreno para a Escola Primária de Chãos, na Freguesia de Freiria
Contém informações e a escritura de doação de terreno para a Escola Primária de Chãos, na freguesia de Freiria, em troca da execução, por parte da Câmara, do muro de vedação da restante propriedade do doador.
Aquisição de Terreno para Construção do Reservatório em Vale da Azenha
Contém informações e a escritura de aquisição de terreno para construção do reservatório em Vale da Azenha, na freguesia de São Pedro e Santiago.
Antiga Fábrica Galrão, Junto à Estação dos Comboios de Portugal (CP)
Contém informações sobre a avaliação da antiga fábrica Galrão no âmbito do Regulamento do Plano Diretor Municipal e sobre o procedimento cautelar de arresto referente à garantia patrimonial da Câmara Municipal sobre a família Galrão.
Subsídios para Obras de Fomento Social
Contém informações sobre os subsídios concedidos para obras de fomento social.
Contém informações na sequência de uma reclamação, por parte do funcionário Nuno Lourenço, sobre o furto de acessórios de uma viatura municipal, e informações sobre a obrigatoriedade de comunicar à Divisão de Maquinaria e Transportes qualquer avar...