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Faltas, Férias, Licenças e Trabalho Extraordinário

Contém um parecer jurídico sobre a interpretação do Decreto-Lei número 101-A/96, de 26 de Julho, que aumenta, em função da idade, o período anual de férias do pessoal ao serviço da administração pública central, local e regional.

Horários de Trabalho

Contém informações sobre as tolerâncias de ponto, uma proposta de normas internas sobre os horários de trabalho e informações sobre a entrada em funcionamento do novo sistema de controlo de assiduidade e pontualidade.

Serviços Municipalizados

Contém informações sobre o novo horário dos Serviços Municipalizados e informações referentes ao concurso limitado sem apresentação de candidaturas para contratação de seguros.

Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico

Contém documentação relativa à Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico, nomeadamente informações sobre as quotizações dos Associados, sobre a suspensão da adesão da Câmara Municipal na Associação, o relatório, balanço e contas do...

Espeleo Clube de Torres Vedras

Contém a proposta de criação de um Centro Cultural, situado na Várzea, que seria a Sede da Associação de Defesa do Património, do Espeleo Clube, da Camerata Vocal e da Associação de Reformados, uma certidão do Estatuto de Utilidade Pública do Espe...

Gabinete de Apoio Técnico (GAT)

Contém documentação referente ao Gabinete de Apoio Técnico (GAT), nomeadamente o relatório de atividades referente a 1997, os mapas referentes ao movimento das viaturas ao serviço do gabinete e informações sobre a não elaboração dos projetos do Ce...

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