Contém informações e uma relação das despesas relativas às obras de construção do Tribunal de Torres Vedras (inclui peças desenhadas); e pedidos de comparência em tribunal para depoimentos.
Contém o Regulamento Geral das Edificações e o parecer prestado pelos serviços técnicos do Município relativamente ao Regulamento Geral das Edificações.
Contém informações sobre a inscrição da consultora jurídica Fátima Feio na acção de informação e esclarecimento sobre o Regime Jurídico da Tutela Administrativa das Autarquias Locais.