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Faltas, Licenças e Férias

Contém informações sobre a Diretiva 92/85/CEE relativa à implementação das medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde das trabalhadoras grávidas púerperas ou lactantes - licença de maternidade.

Regulamentos e Tarifas dos Serviços Municipalizados

Contém informações sobre a aprovação do Plano Plurianual e Orçamento Financeiro dos Serviços Municipalizados para 1995, do Regulamento Privativo dos Serviços Municipalizados, das novas tarifas de preços de prestação de serviços a serem cobrados pe...

Construções de Habitações Sociais ao abrigo do Decreto-lei n.º 663/74, de 26 de Novembro de 1974, e outras disposições aplicáveis

Contém uma informação sobre o facto de Fernando Pereira Figueiredo estar interessado na construção de um edifício com 40 fogos no Choupal, no âmbito do Decreto Lei 658/1974 (Fundo de Fomento da Habitação); um ofício sobre a concordância da Câmara ...

Tribunal Judicial de Torres Vedras - Litígios Diversos

Contém informações e certidões relativos ao Tribunal Judicial, nomeadamente uma certidão de avaliação da renda de um prédio urbano que se destina a armazém, situado na Rua Cândido dos Reis, fazendo gaveto com a Rua da Eletricidade; informações sob...

Casas do Povo

Contém o regulamento eleitoral das Casas do Povo; e uma circular da Junta Central das Casas do Povo sobre o novo regime legal das eleições nas Casas do Povo.

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