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Abertura e encerramento de estabelecimentos; descanso semanal; policiamento e actividades de estabelecimentos

Contém um conjunto de propostas da Comissão Interministerial para Estudo do Horário de Trabalho Nacional, um pedido de alargamento de horário de um estabelecimento e uma informação sobre o horário e o descanso semanal dos estabelecimentos durante ...

Habitação Social do Bairro Boavista / Olheiros - Petição para Construção de Arrecadação

Contém informações sobre a petição de Gabriel Nelson Gonçalves e Teófilo Fernandes Cláudio para construção de uma arrecadação numa habitação social do Bairro Boavista / Olheiros, propriedade do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitac...

Plano de Urbanização

Contém pedidos de informação e de pareceres e respectivas respostas relativos a construções particulares e indústrias.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Obstrução do Rio Sizandro

Contém informações na sequência da reclamação, por parte de Joaquim Gregório Galantinho, contra a obstrução do Rio Sizandro junto da sua propriedade, designada por Sampaia.

Viabilidade de Construção na Praia do Amanhã

Contém informações na sequência do pedido de reanálise, por parte de Fernando Manuel Cardoso Vieira, do facto de uma parte de um terreno situado na Praia do Amanhã, incluído no aglomerado urbano da Póvoa de Penafirme, ter sido constituída reserva ...

Abastecimento de Água

Contém informações sobre desafectação de reservas agrícolas para abastecimento de água às povoações de Louriceira, Orjariça, Catefica, Figueiredo e Mugideira, e para abastecimento de água à freguesia de São Pedro da Cadeira, e informações sobre a ...

Controlo de Qualidade de Água para Consumo Humano

Contém uma informação sobre a automatização da dosagem e controle do PH e cloro em piscinas colectivas e em redes de abastecimento de água de consumo público, e boletins e resultados das análises de águas de diversas escolas.

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