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Delegação de Competências relativa às Vistorias das Licenças de Habitação e Utilização
Contém informações sobre a delegação de competências no Presidente e na subdelegação de competências no vereador António Ernesto da Silva Lucas para ordenar as vistorias das licenças de habitação e utilização.
Sector de Parques e Jardins - Transferência do Viveiro de Plantas do Choupal e do Canil Municipal
Contém informações sobre a transferência do viveiro de plantas do Choupal e do canil municipal para os terrenos municipais do Casal Cascais, no limite do lugar da Fonte Grada.
Contém a renúncia de mandato de Fernando José Correia e de Silvério Joaquim Severiano à Assembleia de Freguesia de Campelos e a demissão de António Manuel Martinho Batista e sua substituição por Jorge Duarte Ricardo de Jesus do cargo de tesoureiro...
Subsídio de Reintegração dos Eleitos Locais
Contém informações sobre o regime de tributação em Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) do subsídio de reintegração dos eleitos locais, pedidos de subsídio de reintegração por parte de ex-vereadores, e informações sobre a alteraç...
Comissão de Moradores do Bairro Silvestre e do Bairro Rabão
Contém uma informação sobre a constituição da nova Comissão de Moradores do Bairro Silvestre e do Bairro Rabão.
Plano de Actividades do Gabinete de Apoio Técnico
Contém uma listagem referente à situação dos trabalhos solicitados ao Gabinete de Apoio Técnico até vinte e sete de Junho de 1990 e uma listagem dos pedidos ao Gabinete de Apoio Técnico que não foram executados.
Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Contém o parecer da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo sobre o poder regulamentar das autarquias locais, uma lista dos documentos necessários para a instrução dos processos a submeter à apreciação da Comissão de Coordenação...
Critérios de Distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro
Contém os critérios de distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro e uma moção e um parecer aprovados pela Associação Nacional de Municípios sobre os critérios de distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
Contém um levantamento, efectuado pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da situação dos Planos de Urbanização em tramitação.
Apoio a Projectos-Piloto no Domínio da Conservação do Património Arquitectónico Comunitário
Contém informações sobre o apoio a projectos-piloto no domínio da Conservação do Património Arquitectónico Comunitário e sobre a formalização da candidatura para apoio ao restauro do exterior da Igreja de São Tiago.