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Regulamento Municipal de Obras Particulares, Taxas e Fiscalização
Contém o projecto de Regulamento Municipal de Obras Particulares, as sugestões, reclamações e alterações apresentadas na sequência do inquérito público e o Regulamento Municipal de Obras Particulares, Taxas e Fiscalização.
Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC)
Contém informações sobre a intenção de se instalar em Torres Vedras um polo de formação do Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC) visando o ensino / especialização de grupos de trabalho em...
Reclamação de Raimundo Batalha Simões contra o Fiscal Nuno Rodrigues
Contém uma reclamação de Raimundo Batalha Simões contra o comportamento do fiscal Nuno Rodrigues.
Governo Civil de Lisboa- Irmandade de Santo António do Varatojo
Contém uma informação do Governo Civil de Lisboa sobre a existência de uma pessoa jurídica colegial canonicamente erecta denominada Irmandade de Santo António do Varatojo.
Garagem Atlântica, Limitada - Recurso Contencioso
Contém informações sobre o facto da Garagem Atlântica, Limitada, ter dado entrada de um recurso no Supremo Tribunal Administrativo contra a Câmara Municipal sobre um posto de abastecimento de combustíveis.
Contém pedidos de informação e de pareceres e respetivas respostas relativos a construções particulares e indústrias; informações sobre o Plano de Urbanização de Torres Vedras e sobre a Urbanização das praias de Santa Cruz, de Porto Novo e de Sant...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um pedido de certidão sobre a não inconveniência de instalação de uma fábrica de compostos para animais num terreno sito em Casalinhos de Alfaiata, na freguesia de Silveira, uma informação na sequência do pedido de autorização, por parte de...
Comissão de Recepção de Obras Públicas, Empreitadas e Loteamentos
Contém informações sobre a composição da Comissão de Recepção de Obras Públicas, Empreitadas e Loteamentos, sobre o pedido de desvinculação da Comissão por parte de João Manuel Sousa Lúcio e sobre a renúncia ao mandato e consequente saída da Comis...
Apoio Financeiro à Construção de Sedes de Juntas de Freguesia
Contém informações sobre a necessidade de apoio financeiro à construção das sedes das juntas de freguesia de Maxial, de Ramalhal, da Carvoeira e da Freiria.
Crime de Difamação contra Autarcas - Análise dos Pressupostos para o seu Preenchimento
Contém uma análise dos pressupostos legais para se accionar judicialmente os órgãos de comunicação social por crime de difamação contra autarcas.