Taxas, Adicionais às Contribuições e Rendimentos Diversos
Contém uma proposta de revisão da tabela de taxas e licenças municipais; esclarecimentos sobre a tabela de taxas e licenças; informações sobre as percentagens recebidas pela Câmara relativas ao imposto de comércio e indústria; uma informação sobre...
Contém uma informação sobre uma execução fiscal devido ao não pagamento do abastecimento de água por parte de um particular; e uma informação sobre os montantes das dívidas de um particular perante a Câmara.
Empréstimos Concedidos pela Caixa Geral de Depósitos
Contém informações na sequência do pedido de empréstimo, por parte da Câmara Municipal à Caixa Geral de Depósitos, para a reparação dos danos provocados pelos temporais de novembro de 1983; e um ofício sobre o protocolo, assinado entre a Caixa Ger...
Contém os duplicados das folhas de pagamento das transferências atribuídas às autarquias locais, nos termos da alínea C do artigo 5.º (Participação dos municípios nas receitas fiscais) da Lei n.º 1/1979, que refere que "constituem receitas fi...
Contém informações sobre a derrama sobre a contribuição predial rústica e urbana; e uma certidão sobre a criação de uma derrama destinada à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes em obras de saneamento da cidade de Torres Ved...
Fundo de Fomento da Habitação (FFH)
Contém uma comunicação sobre o apoio financeiro para regularização dos débitos dos municípios ao ex- Fundo de Fomento da Habitação (FFH).