Consultas sobre Possibilidade de Construção em Geral e de Loteamentos - Isenção de Licenças
- PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-1604
- Unidade de instalação
- 1983
Contém uma informação sobre a uniformização de critérios a utilizar nos concursos públicos para arrematação de empreitadas de obras públicas; informações sobre o pedido de isenção dos licenciamentos para a construção de uma colónia de férias no Ca...