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Justiça
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Executados Judiciais

Contém atas de audiências de julgamentos referentes a processos de transgressão das Posturas da Câmara Municipal; certidões de existência ou inexistência de dívidas à Câmara Municipal por parte de particulares e empresas; e uma informação sobre a ...

Execuções Fiscais

Contém uma informação sobre uma execução fiscal devido ao não pagamento do abastecimento de água por parte de um particular; e uma informação sobre os montantes das dívidas de um particular perante a Câmara.

Execuções Fiscais

Contém uma informação sobre a inexistência de dívidas à Câmara Municipal por parte de uma firma sediada na Rua Almirante Gago Coutinho, em Torres Vedras; e um pedido de informação, por parte de um particular, sobre o motivo da existência de um pro...

Execuções fiscais

Contém um pedido de informação e respetiva resposta sobre o montante de débitos fiscais e parafiscais, por espécies, bem como os juros de mora e despesas de relaxe, existentes na Câmara Municipal, em nome de três empresas nacionalizadas (Claras Tr...

Execuções fiscais

Contém informações sobre execuções fiscais devido a uma dívida de Contribuição Predial de um prédio nos Casais de Santa Luzia, na freguesia do Maxial, e devido a uma dívida aos Serviços Municipalizados; e informações sobre a necessidade de pagamen...

Execuções fiscais

Contém informações sobre um processo de execução fiscal referente à cobrança de uma dívida de um particular relativamente ao fornecimento de água e energia elétrica; e uma informação sobre a inexistência de dívidas por parte de uma firma com sede ...

Junta de Freguesia de Dois Portos

Contém informações sobre a possível aquisição, por parte da Junta de Freguesia de Dois Portos, do terreno onde estão localizados o campo de futebol e um recinto de pamplona.

Jurados

Contém a ata do sorteio dos jurados do concelho que hão-de servir no ano de 1983, de acordo com o estipulado pelo Decreto-Lei n.º 679/1975, de 9 de Dezembro, que define as normas a que deve obedecer o recrutamento de jurados. Inclui o nome e o loc...

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