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Venda Ambulante

Contém um pedido de ocupação da via pública para venda de alcatifas e uma informação sobre a nomeação de um vereador para fazer parte da Comissão de estudo do Regulamento de Venda Ambulante.

Obras Clandestinas

Contém uma listagem com o nome e a morada dos proprietários das barracas de pescadores no ilhéu entre Porto Novo e a Praia de Santa Rita.

Construções no Domínio Público Marítimo (D.P.M.)

Contém informações e plantas sobre o snack-bar amovível a instalar na Praia de Santa Rita, o protocolo sobre delimitação de competências nos terrenos e instalações no Domínio Público Marítimo sob a jurisdição da Junta Autónoma dos Portos do Centro...

Queixas e Reclamações contra Obras Efectuadas Sem Licença, em Desconformidade com Elas ou que Afectem o Interesse de Terceiros; Demolições de Casas em Ruínas

Contém informações sobre a necessidade de se proceder à vistoria dos prédios em ruínas sitos no Casal da Andorinha, freguesia de Dois Portos, e informações sobre a demolição da barraca habitada por Isabel Maria da Conceição Lopes, na Quinta da Gaga.

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