Showing 18691 results

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Aposentações

Contém informações sobre o pagamento de pensões de aposentação e de suplementos eventuais; pedidos de informação sobre o tempo de serviço de funcionários para efeitos de aposentação; e uma informação sobre a extensão do abono de família aos aposen...

Comissão de Protecção de Menores de Torres Vedras

Contém informações sobre o Decreto- Lei número 189/91, que regula a criação, competência e funcionamento das comissões de protecção de menores em todas as comarcas do país, sobre a criação da Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Torres V...

Derramas

Contém informações sobre a publicação do Decreto Lei número 37/93, que revê o regime de lançamento de derramas e que estipula que os municípios podem lançar uma derrama até ao máximo de 10 por cento da colecta do imposto sobre o rendimento das pes...

Resultaten 1941 tot 1950 van 18691