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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém alegações apresentadas ao Tribunal de Contas relativas ao processo de anulação do acórdão respeitante às contas de gerência de 1941; notas de honorários de um advogado; e um processo de vistoria requerida por Maria Noémia Valério ao prédio ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações na sequência dos pedidos de pagamento de tratamento de doentes à Câmara Municipal, por parte do Hospital Júlio de Matos; o acórdão proferido pelo Tribunal de Contas relativo à revisão das contas de gerência do ano de 1943; notas...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o facto das despesas com a instalação e o funcionamento dos Tribunais Judiciais e com o fornecimento de casas mobiladas para habitação desses magistrados passarem a constituir encargos do Estado a partir de 31 de Julho de ...
Tribunais - Contencioso Administrativo
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre as dívidas que a firma Toed-Actividades Hoteleiras, Limitada, tem para com a Câmara Municipal.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém duas notificações para testemunhas se apresentarem em tribunal para serem ouvidas em processos de transgressão; e uma certidão de notificação para comparência em tribunal.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um mandado de notificação para pagamento de uma multa por transgressão do Contrato Coletivo de Trabalho dos Motoristas; e um mandado de notificação para comparência no Tribunal de Trabalho.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém mandados de notificação a estabelecimentos comerciais para retirarem caixotes do passeio público e para deixarem de utilizar a via pública como continuidade do seu negócio.
Tribunais de Contencioso Administrativo - Instituto de Reinserção Social
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pagamento de uma multa substituível por dias de trabalho gratuito na Câmara por parte de Joaquim Luís Vaz Naré.
Tribunais de trabalho - remessas de autos e notificações diversas
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a relação dos processos entrados no Tribunal do Trabalho de Torres Vedras desde o seu início, a 1 de Setembro de 1973 (número de processos por doenças profissionais, acidentes de trabalho, execuções, ações com processo comum, transgressões,...
Tribunais do Contencioso Administrativo e Supremo Tribunal Administrativo - Recursos Diversos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém certidões de dívidas, por parte de empresas e particulares à Câmara Municipal.