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Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a ação intentada por Policarpo dos Santos contra o Estado Português devido ao facto do seu veículo ter sido vandalizado enquanto estava no estaleiro do Paúl, num terreno da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um despacho do Presidente do Tribunal Constitucional sobre o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Tribunal Judicial de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o relatório dos trabalhos no tribunal, plantas do edifício e desenhos de mobiliário.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Tribunal Judicial de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém certidões de existência ou de inexistência de dívidas por parte de empresas e particulares à Câmara Municipal; autos de penhora e informações sobre o processo relativamente a um acidente de viação ocorrido entre um particular e um fiscal mu...
Tribunal Judicial de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém certidões de existência ou inexistência de dívidas por parte de particulares.
Tribunal Judicial de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a inexistência de dívidas à Câmara por parte de Vasco Sousa Pereira, de Joaquim Batista Tomé e Idália Maria da Luz dos Santos Tomé, e de Paulo Fernando Inácio Santa Cruz e Luísa Maria Alves Santa Cruz.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Tribunal Judicial de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre um processo de utilização indevida de um terreno; certidões de existência ou de inexistência de dívidas por parte de empresas e particulares; autos de penhora; e pedidos de substituição de pagamento de multa em dinheiro po...
Tribunal Judicial de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a criação do Terceiro Juízo e sobre a necessidade de criação de um Quarto Juízo do Tribunal Judicial de Torres Vedras.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Tribunal Judicial de Torres Vedras - Litígios Diversos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações e certidões relativos ao Tribunal Judicial, nomeadamente uma certidão de avaliação da renda de um prédio urbano que se destina a armazém, situado na Rua Cândido dos Reis, fazendo gaveto com a Rua da Eletricidade; informações sob...
Tribunal Judicial de Torres Vedras - Litígios diversos e Correspondência diversa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém certidões de dívidas à Câmara Municipal por parte de uma firma com sede em Torres Vedras por falta de pagamento do Imposto de Comércio e Indústria.