Contém informações sobre a redução das tarifas de consumo de água dos membros da Assembleia Municipal e a aprovação das novas tarifas de preços de venda de água, aluguer de contadores e saneamento e as tarifas de preços de prestações de serviços a...
Contém uma reclamação, por parte da empresa construtora dos prédios sitos na Urbanização Borges de Castro, lotes 26, 36 e 37, por débitos indevidos referentes à taxa anual de conservação de esgotos; e uma listagem com o nome dos compradores de cad...
Contém informações sobre a reclamação, por parte da Caixa Económica de Lisboa, contra pedidos indevidos de liquidação da taxa anual de conservação de esgotos do Centro Comercial Optimus, sito na Avenida Calouste Gulbenkian, lotes um e dois, em Tor...
Contém informações sobre a taxa de contribuição autárquica para 1999, referente ao ano de 1998, a aplicar aos valores patrimoniais dos prédios urbanos.
Contém informações sobre o pagamento das taxas pela ocupação do subsolo da via municipal com condutas por parte da SAGEMA - Sociedade Mineira Limitada e da Solvay Portugal - Produtos Químicos, S.A.
Contém informações referentes às importâncias relativas à primeira e segunda prestações da entrega de IVA a efetuar nos termos do artigo 76.º da Lei 9/1986, relativo à tributação das atividades turísticas; e uma exposição na sequência do pedido de...