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Tarifários de Água e Saneamento

Contém informação sobre os tarifários de água e saneamento respeitantes aos municípios da Associação de Municípios para Estudos e Gestão da Água.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Taxa Anual de Conservação de Esgotos

Contém uma reclamação, por parte da empresa construtora dos prédios sitos na Urbanização Borges de Castro, lotes 26, 36 e 37, por débitos indevidos referentes à taxa anual de conservação de esgotos; e uma listagem com o nome dos compradores de cad...

Taxa pela Ocupação de Subsolo

Contém informações sobre o pagamento das taxas pela ocupação do subsolo da via municipal com condutas por parte da SAGEMA - Sociedade Mineira Limitada e da Solvay Portugal - Produtos Químicos, S.A.

Taxas

Contém informações referentes às importâncias relativas à primeira e segunda prestações da entrega de IVA a efetuar nos termos do artigo 76.º da Lei 9/1986, relativo à tributação das atividades turísticas; e uma exposição na sequência do pedido de...

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