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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém duas notificações para testemunhas se apresentarem em tribunal para serem ouvidas em processos de transgressão; e uma certidão de notificação para comparência em tribunal.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um mandado de notificação para pagamento de uma multa por transgressão do Contrato Coletivo de Trabalho dos Motoristas; e um mandado de notificação para comparência no Tribunal de Trabalho.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém mandados de notificação a estabelecimentos comerciais para retirarem caixotes do passeio público e para deixarem de utilizar a via pública como continuidade do seu negócio.
Tribunais de Contencioso Administrativo - Instituto de Reinserção Social
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pagamento de uma multa substituível por dias de trabalho gratuito na Câmara por parte de Joaquim Luís Vaz Naré.
Tribunais de trabalho - remessas de autos e notificações diversas
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a relação dos processos entrados no Tribunal do Trabalho de Torres Vedras desde o seu início, a 1 de Setembro de 1973 (número de processos por doenças profissionais, acidentes de trabalho, execuções, ações com processo comum, transgressões,...
Tribunais do Contencioso Administrativo e Supremo Tribunal Administrativo - Recursos Diversos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém certidões de dívidas, por parte de empresas e particulares à Câmara Municipal.
Tribunais do Contencioso Administrativo e Supremo Tribunal Administrativo - Recursos Diversos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre as dívidas relativas ao Imposto de Comércio e Indústria por parte de uma firma sediada na Praceta Calouste Gulbenkian, em Torres Vedras.
Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a ação intentada por Policarpo dos Santos contra o Estado Português devido ao facto do seu veículo ter sido vandalizado enquanto estava no estaleiro do Paúl, num terreno da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um despacho do Presidente do Tribunal Constitucional sobre o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Tribunal Judicial de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o relatório dos trabalhos no tribunal, plantas do edifício e desenhos de mobiliário.
Câmara Municipal de Torres Vedras