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Registo de Processos Executivos
Há-de servir este livro para o registo de processos executivos das dívidas aos corpos administrativos do concelho. Contém tabelas com o número do processo; os nomes e moradas dos executados; a proveniência, ano e importância das dívidas; a data da...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Câmara Municipal de Torres Vedras
Há-de servir este livro para nele se fazer o registo das custas contadas em processos de execução fiscal.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Há-de servir este livro para nele serem registadas as custas dos processos de execuções fiscais.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Há-de servir este livro para nele serem registadas as custas dos processos de execuções fiscais.
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Registo de Cartas Precatórias Recebidas
Há-de servir este livro para nele se registarem as cartas precatórias recebidas no Juízo das Execuções Fiscais Administrativas.
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Registo de Cartas Precatórias Expedidas
Há-de servir este livro para nele se registarem as cartas precatórias expedidas no Juízo das Execuções Fiscais Administrativas.
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Registo de Processos de Contraordenação
Contém o Registo de Processos de Contraordenação. Inclui tabelas com o número do registo; as datas; a identificação e morada do prevaricador - arguido; a disposição legal ou regulamentar violada; a tramitação processual; e a conclusão.
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Registo de Processos de Contraordenação
Contém o Registo de Processos de Contraordenação. Inclui tabelas com o número do registo; as datas; a identificação e morada do prevaricador - arguido; a disposição legal ou regulamentar violada; a tramitação processual; e a conclusão.
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Relações dos devedores cujos débitos se consideram incobráveis
Contém a relação dos devedores cujos débitos se consideram incobráveis em face dos respetivos processos de execução fiscal e que, por isso, são submetidos à apreciação da Comissão de julgamento em falhas. Inclui tabelas com o número de ordem; os n...
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