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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações e uma relação das despesas relativas às obras de construção do Tribunal de Torres Vedras (inclui peças desenhadas); e pedidos de comparência em tribunal para depoimentos.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o processo relativo à posse dos terrenos situados no Casal Ventoso, em Santa Cruz; e sobre o pagamento dos honorários do advogado João Paulo Cancella de Abreu.
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pagamento dos emolumentos devidos pelos gerentes da Câmara Municipal no ano de 1959; e um processo do Supremo Tribunal Administrativo relativo ao licenciamento de um estabelecimento industrial (padaria), no Casal Meirinh...
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre os honorários devidos ao advogado João Paulo Cancella de Abreu; informações sobre a empresa responsável pela cobertura fotográfica aérea da Praia de Santa Cruz; informações sobre o processo do Supremo Tribunal Administrati...
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de comparência em tribunal para prestar declarações; e um pedido de certidão comprovativa de, até à data, não ter sido passada uma licença de loteamento de um prédio rústico que Álvaro Sebastião Pereira diz possuir no sítio da Quint...
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a anulação do acórdão respeitante à gerência de 1944; informações na sequência dos pedidos de pagamento de tratamento de doentes à Câmara Municipal, por parte do Hospital de Santa Maria; e a decisão do processo interposto ...
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma contestação da Câmara ao recurso interposto por um particular no âmbito da beneficiação de prédios urbanos; ofícios relativos a notificações de processos; alegações da Câmara Municipal, de José Maria Teles da Silva e de Óscar Manuel de ...
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém alegações apresentadas ao Tribunal de Contas relativas ao processo de anulação do acórdão respeitante às contas de gerência de 1941; notas de honorários de um advogado; e um processo de vistoria requerida por Maria Noémia Valério ao prédio ...
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações na sequência dos pedidos de pagamento de tratamento de doentes à Câmara Municipal, por parte do Hospital Júlio de Matos; o acórdão proferido pelo Tribunal de Contas relativo à revisão das contas de gerência do ano de 1943; notas...
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o facto das despesas com a instalação e o funcionamento dos Tribunais Judiciais passarem a constituir encargos do Estado a partir de 31 de Julho de 1978 e um pedido de reparação dos intercomunicadores do Tribunal.