Contém plantas, memórias descritivas e justificativas, autos de vistorias, mandados de notificação, licenças de recinto e informações sobre a concessão de licenciamentos acidentais.
Contém requerimentos de registo de promotores de espetáculos de natureza artística, um alvará de licença acidental de recinto, um auto de vistoria e um certificado de vistoria.