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Atas, Reuniões e Decisões de Câmara

Contém uma comunicação sobre a cobrança de taxas pela emissão de certidões cujos requerimentos iniciais deram entrada na vigência da anterior Tabela de Taxas.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Aterro Sanitário Intermunicipal Torres Vedras - Lourinhã

Contém o processo referente à criação do Aterro Sanitário Intermunicipal Torres Vedras - Lourinhã, nomeadamente informações sobre a candidatura, a minuta do Decreto Lei que cria o sistema multimunicipal, a minuta dos estatutos da sociedade concess...

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Aterro Sanitário do Oeste

Contém informações sobre o Aterro Sanitário do Oeste, nomeadamente sobre notícias publicadas em jornais, moções e informações sobre o funcionamento do aterro.

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Aterro na Quinta do Paúl, na freguesia de São Pedro

Contém informações e mandados de notificação na sequência da construção de um aterro na Quinta do Paúl, na freguesia de São Pedro, por parte de Carlos Alberto Martins Passos, numa área de Reserva Agrícola Nacional (RAN).

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Aterros

Contém um auto de notícia relativo à realização de um aterro ilegal numa propriedade denominada Casal de Santo António, em São Pedro da Cadeira, por José Luís.

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Aterros

Contém informações sobre os aterros efetuados na Quinta do Paúl, na freguesia de São Pedro e Santiago, e sobre a ação de desaterro (escavação) em Casal da Berlenga, na freguesia de Campelos.

Aterros

Contém informações sobre autos de notícia de aterros feitos em áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN), nomeadamente no Casal do Aranha, na freguesia de São Pedro da Cadeira; em Casais dos Amiais, na freguesia de São Pedro e Santiago; e em Casal ...

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