Contém plantas e memórias descritivas, mandados de notificação, autos de vistoria, licenças de recinto e um requerimento a solicitar a licença de utilização à Câmara Municipal.
Contém uma licença de representação de espetáculos de natureza artística, alvarás de licença acidental e informações sobre queixas dos moradores relativamente ao barulho produzido durante um concerto.