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Tribunais - Contencioso Administrativo
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre as dívidas que a firma Toed-Actividades Hoteleiras, Limitada, tem para com a Câmara Municipal.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém notificações para indivíduos se apresentarem em tribunal de forma a serem ouvidos em casos de julgamentos de transgressão e uma certidão de notificação para comparência em tribunal.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém mandados de notificação para pagamento de multas e para comparência no Tribunal de Trabalho.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém mandados de notificação a estabelecimentos comerciais para retirarem caixotes do passeio público e para deixarem de utilizar a via pública como continuidade do seu negócio, e mandados de notificação a particulares para pagamento de multas.
Tribunais de Contencioso Administrativo - Instituto de Reinserção Social
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pagamento de uma multa substituível por dias de trabalho gratuito na Câmara por parte de Joaquim Luís Vaz Naré.
Tribunais de trabalho - remessas de autos e notificações diversas
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a relação dos processos entrados no Tribunal do Trabalho de Torres Vedras desde o seu início, a 1 de Setembro de 1973, e um pedido, por parte da Câmara Municipal, para que não se extinga a Vara do Tribunal de Trabalho de Torres Vedras.
Tribunais do Contencioso Administrativo e Supremo Tribunal Administrativo - Recursos Diversos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém certidões de dívidas relativas a impostos por parte das firmas Móveis Rosado & Pinto, Lda., Mini-Preço - Sociedade Produtos Alimentares, Lda., e Móveis Lino & Belmiro, Lda., e certidões de dívidas relativas ao fornecimento de água e...
Tribunais do Contencioso Administrativo e Supremo Tribunal Administrativo - Recursos Diversos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre as dívidas relativas ao Imposto de Comércio e Indústria por parte da Firma Móveis Rosado & Pinto, Lda.
Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a ação intentada por Policarpo dos Santos contra o Estado Português devido ao facto do seu veículo ter sido vandalizado enquanto estava no estaleiro do Paúl, num terreno da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um despacho do Presidente do Tribunal Constitucional sobre o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.
Câmara Municipal de Torres Vedras