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Imposto de Turismo

Contém uma informação sobre o diploma regulador do sistema Tudo Incluído, de acordo com o Decreto-Lei n.º 137/73, de 30 de Março (Regula o sistema de preços «tudo incluído», previsto no artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 49399, e torna obrigatória a s...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Taxas e rendimentos

Contém uma informação sobre o facto dos Serviços Municipalizados cobrarem as taxas de conservação de esgotos referentes aos imóveis da vila.

Editais

Contém um edital da Campanha de luta contra a Febre de Malta; e um edital de convocação de um recruta ao Regimento de infantaria n.º 3 - Beja.

Biblioteca Municipal

Contém informações sobre o contrato-programa entre o Instituto Português do Livro e da Leitura e a Câmara Municipal para a criação de uma Rede de Bibliotecas de Leitura Pública e sobre a alteração dos horários do pessoal da Biblioteca Municipal.

Resultados 17381 a 17390 de 19504