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Isenções Decretadas em Orçamento de Estado

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-3511
Unidade de instalação
1990-1991

Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém informações sobre a transferência para as autarquias das verbas correspondentes às isenções do Imposto de Sisa consignadas nos três últimos orçamentos de Estado.

Derrama para 1992

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-3512
Unidade de instalação
1990-1991

Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém informações sobre a derrama para 1992 destinada à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes no abastecimento de água ao concelho.

Aprovação do Relatório de Actividades e Conta de Gerência da Câmara do ano de 1990

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-3519
Unidade de instalação
1991

Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém informações sobre a aprovação do relatório de actividades e conta de gerência da Câmara do ano de 1990.

Plano de Actividades e Orçamento da Câmara e Serviços Municipalizados

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-3520
Unidade de instalação
1990-1991

Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém informações sobre a aprovação do plano de actividades e do orçamento da Câmara e Serviços Municipalizados.

Plano de Actividades e Orçamento da Câmara e Serviços Municipalizados

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-3527
Unidade de instalação
1991-1992

Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém informações sobre a aprovação do Plano de Actividades e Orçamento da Câmara e Serviços Municipalizados.

Alteração ao Código das Posturas Municipais

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-3528
Unidade de instalação
1991-1992

Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém informações sobre as alterações aprovadas ao Código de Posturas Municipais, nomeadamente no que diz respeito à coima a pagar por quem provocar ruídos que incomodem a vizinhança.

Ocupação da via pública

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-461
Unidade de instalação
1973

Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém um pedido de colocação de toldos e chapéus de sol desmontáveis no Café Império, por parte de Mário Lúcio Alves; pedidos de ocupação de via pública com bancadas de venda de farturas, frutas, batata frita, cestos de verga, artigos regionais, ...

Transgressão por Excesso de Velocidade pelo Motorista António Gregório Rodrigues