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Termos de Fiança e Declarações de Responsabilidade
Termos de Fiança e Declarações de Responsabilidade pelos prejuízos que possam causar os foguetes nas festas e pela manutenção da ordem pública por ocasião das festas. Permite saber as festas e procissões que se realizavam em cada local.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém requerimentos.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações e mandados de notificação na sequência da reclamação de Maria Purificação Silva Vieira contra a abertura de um portão para um logradouro privado do loteamento Casal Vale de Azenha (loteamentos 38 e 19) em Santa Cruz, na freguesi...
Contém informações na sequência da reclamação contra a colocação de um toldo em estrutura metálica no Café-Restaurante O Diamante, localizado na Rua António Leal d' Ascensão, em Torres Vedras.
Construções denominadas Móveis ou Amovíveis (Marquises)
Contém informações sobre a legislação existente relativamente a construções móveis ou amovíveis (marquises).
Contém informações sobre a queixa de Miguel Baltazar Francisco, morador no lugar da Portela do Bispo, freguesia de Dois Portos, acerca de maus cheiros e degradação de uma fossa junto à sua habitação.
Reclamação contra o Funcionamento de uma Boite na Sede do Grupo Desportivo Sobreirense
Contém uma reclamação contra o funcionamento de uma Boite na Sede do Grupo Desportivo Sobreirense.
Reclamação contra a Poluição Atmosférica e Sonora da Fundição de Dois Portos
Contém informações sobre o projecto de ampliação da Fundição de Dois Portos destinada à fundição de ferro e de metais não ferrosos, e sobre a reclamação de Carolina Coutinho Ferreira contra a poluição atmosférica e sonora da Fundição de Dois Porto...
Contém informações sobre a reclamação da Associação Cultural e Desportiva e de Melhoramentos de Zibreira e Almagra contra a poluição no poço de abastecimento público de Almagra, na freguesia de Carvoeira, provocada por descargas de águas pela Firm...
Presidente da Câmara Municipal
Contém um ofício, elaborado pelas Comissões Administrativas de Mafra, Oeiras, Cascais, Vila Franca de Xira, Loures, Sintra, Lourinhã, Azambuja, Sobral, Alenquer e Torres Vedras e enviado para o Secretário do Governador Civil de Lisboa, alertando p...