Contém licenças especiais de ruído, uma licença de representação de espetáculos de natureza artística, um requerimento de registo de promotor de espetáculos de natureza artística, uma licença acidental de recinto e autos de vistoria.
Contém um alvará de licença de funcionamento de recinto improvisado, alvarás de licença acidental de recinto, licenças de representação de espetáculos de natureza artística, autos de vistoria e um alvará de licença sanitária.
Contém plantas e memórias descritivas, mandados de notificação, autos de vistoria, licenças de recinto e um requerimento a solicitar a licença de utilização à Câmara Municipal.