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Contribuição Autárquica relativa a Contratos celebrados com Entidades fornecedoras de Água, Energia e Telecomunicações

Contém um parecer sobre o direito de acesso, por parte da Câmara Municipal, à lista de prédios isentos de contribuição autárquica, com indicação dos artigos matriciais, identificação dos titulares e correspondentes moradas, e informações sobre a s...

Construção de um Sistema Lagunar na Estrada Nacional que liga Torres Vedras ao Varatojo - Reclamação

Contém uma reclamação contra a construção de um sistema lagunar na estrada nacional que liga Torres Vedras ao Varatojo e informações sobre a necessidade de candidatura ao Plano Operacional do Oeste Feder (POOF) para a construção da Estação de Trat...

Acidentes

Contém uma nota a que se refere o artigo 141.º do Código das Custas Judiciais do Trabalho sobre um auto de acidente de trabalho.

Funcionamento da Fábrica de Moagem Clemente

Contém queixas e informações sobre a poluição sonora e ambiental na zona habitacional circundante da fábrica de Moagem Clemente, sobre o horário de funcionamento da fábrica de Moagem Clemente, e avaliações do grau de incomodidade sonora da fábrica...

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