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Regulamento do Plano Diretor Municipal – versão retificada e ratificada
Contém a versão retificada e ratificada do Regulamento do Plano Diretor Municipal.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Proposta de alteração ao Código de Posturas Municipais
Contém a Proposta de alteração ao Código de Posturas Municipais.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento sobre Higiene e Limpeza Pública – Alteração dos quantitativos das coimas
Contém a alteração dos quantitativos das coimas do Regulamento sobre Higiene e Limpeza Pública.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Proposta de Regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais
Contém a Proposta de Regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento sobre publicidade.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento dos cemitérios municipais
Contém o Regulamento dos cemitérios municipais.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento de venda ambulante
Contém o Regulamento de venda ambulante.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento sobre execução de obras na via pública
Contém o Regulamento sobre execução de obras na via pública.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento privativo dos Serviços Municipalizados – Proposta de alteração
Contém a proposta de alteração do Regulamento privativo dos Serviços Municipalizados.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Tabela de Taxas e licenças municipais
Contém a Tabela de Taxas e licenças municipais.
Câmara Municipal de Torres Vedras