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Contém a legislação e informações relativas ao Decreto-Lei número 450-A/88, de 12 de Dezembro, sobre a atribuição de uma remuneração extraordinária eventual aos funcionários e agentes da Administração Central e Local.
Compensão do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)
Contém informações sobre a obrigatoriedade das Câmaras Municipais procederem à retenção do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) dos seus funcionários e agentes.
Remunerações que Não São Susceptíveis de Aplicação de Coeficientes de Correcção
Contém informações sobre as remunerações que não são susceptíveis de aplicação de coeficientes de correcção.
Relatório de Actividades do Sector de Transportes e Trânsito
Contém o relatório de actividades desenvolvidas pelo Sector de Transportes e Trânsito no terceiro trimestre de 1989.
Relatório de Actividades do Sector de Abastecimento Público
Contém o relatório de actividades desenvolvidas pelo Sector de Abastecimento Público no terceiro trimestre de 1989.
Contém o relatório de actividades desenvolvidas pelos sectores de Parques e Jardins, de Limpeza Pública e de Salubridade e Meio Ambiente no primeiro trimestre de 1989.
Contém o plano de actividades do Município para o ano financeiro de 1989.
Contém o estudo económico de exploração do saneamento de Santa Cruz; o estudo económico e financeiro da exploração do Saneamento de Torres Vedras; o estudo económico conjunto de exploração dos saneamentos de Santa Cruz e vila de Torres Vedras; inf...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a legislação e informações sobre o Decreto-Lei número 122/89, de 14 de Abril, relativamente à obrigatoriedade de instalação de antenas nos prédios a construir.
Curso de Relações e Atendimento Público
Contém informações sobre a inscrição das funcionárias Maria Otília Assis Francisco e Maria Margarida Silva Soares Lemos Ferreira no curso de Relações e Atendimento Público.