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Alteração do Regime Jurídico das Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas
Contém uma informação relativa ao Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto, que altera o regime jurídico das empreitadas e fornecimentos de obras públicas.
Contém desenhos das medalhas de honra, de mérito municipal e de bons serviços do município, e orçamentos e informações sobre o contrato de execução das medalhas municipais com a firma Galeria de Arte da Medalha.
Empreitadas de Obras Públicas - Concursos
Contém uma informação sobre os elementos base dos concursos públicos e limitados, e informações sobre a delegação de poderes no que respeita ao conjunto de elementos que servem de base aos concursos (caderno de encargos e programa de concurso).
Adjudicação de Obras à Electricidade de Portugal (EDP)
Contém informações sobre se as obras que a Electricidade de Portugal executa a pedido da Câmara estão sujeitas aos condicionalismos legais a que se devem subordinar as empreitadas de obras públicas.
Contém informações sobre a pretensão da Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas (APECI) em obter um terreno para ampliação das suas actuais instalações à Conquinha.
Bairro Vila Morena - Ocupação de Terrenos
Contém o levantamento topográfico do Bairro Vila Morena e informações sobre questões de propriedade relativas ao lote de terreno alienado a Ricardo Gomes e situado no Bairro Vila Morena.
Acidentes com Viaturas do Sector de Higiene e Limpeza
Contém informações sobre acidentes com viaturas do Sector de Higiene e Limpeza.
Habitação Social em Boavista-Olheiros
Contém o processo referente à construção de fogos de habitação social no lugar de Boavista-Olheiros.
Contém informações sobre o pedido de desbloqueamento da venda das habitações do Bairro da Quinta da Rega.
Caminho Municipal entre o Loteamento Vale de Lino e o Casal Descarado (Armazéns do Chagas)
Contém informações, orçamento, listagem de materiais, memória descritiva, medições, movimento de terras, plantas e deliberações de Câmara relativos à construção da estrada entre a Urbanização de Vale de Lino e as instalações da Firma Florêncio Aug...
Câmara Municipal de Torres Vedras