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Abono de Ajudas de Custo

Contém informações na sequência do Decreto-Lei número 106/98, de 24 de abril, que definiu o abono de ajudas de custo a conceder aos funcionários pertencentes ao grupo de pessoal operário e auxiliar.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Serviço Social

Contém informações sobre a concessão de apoio financeiro ao Serviço Social do Pessoal do Município.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Circulares

Contém uma circular do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) com uma lista de laboratórios de análises de água para consumo humano.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Adesão à Greve

Contém uma informação sobre a percentagem de trabalhadores que aderiram à grave de 10 de dezembro de 2002.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Tribunal Constitucional

Contém um despacho do Presidente do Tribunal Constitucional sobre o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Farmácias

Contém informações sobre as regras e condições de instalação de novas farmácias, bem como as aplicáveis à transferência de farmácias e os turnos de serviço das farmácias do concelho para os anos de 2001 e de 2003.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Vereação

Contém informações sobre o abono de transporte a processar a favor do vereador Pistacchini Calhau e sobre a delegação de competências no âmbito do licenciamento municipal que pertencia anteriormente aos governos civis.

Câmara Municipal de Torres Vedras

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