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Contém informações sobre a aprovação do Regulamento Interno de Inventário e Cadastro do Património Municipal afeto aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma listagem dos funcionários que ultrapassaram o limite de horas de trabalho extraordinário.
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Contém informações na sequência do Decreto-Lei número 106/98, de 24 de abril, que definiu o abono de ajudas de custo a conceder aos funcionários pertencentes ao grupo de pessoal operário e auxiliar.
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Contém informações sobre a concessão de apoio financeiro ao Serviço Social do Pessoal do Município.
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Contém uma circular do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) com uma lista de laboratórios de análises de água para consumo humano.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre a percentagem de trabalhadores que aderiram à grave de 10 de dezembro de 2002.
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Contém um despacho do Presidente do Tribunal Constitucional sobre o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.
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Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) - Ajudas de Custo
Contém informações sobre a reclamação dos trabalhadores Francisco Esteves Silva e Manuel Miguel Santos relativamente ao ato de indeferimento do pagamento do abono de ajudas de custo praticado pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SM...
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Contém informações sobre as regras e condições de instalação de novas farmácias, bem como as aplicáveis à transferência de farmácias e os turnos de serviço das farmácias do concelho para os anos de 2001 e de 2003.
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Contém informações sobre o abono de transporte a processar a favor do vereador Pistacchini Calhau e sobre a delegação de competências no âmbito do licenciamento municipal que pertencia anteriormente aos governos civis.
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