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Tabela de Taxas e Licenças

Contém informações sobre as taxas e compensações devidas pelos loteadores e titulares de obras particulares e sobre a actualização da tabela de taxas e licenças.

Edifícios escolares, mobiliário e material didático e Instituições de Assistência Escolar

Contém as peças desenhadas (plantas) e a memória descritiva e justificativa do projeto de ampliação do Liceu Nacional; um relatório sobre as atuais instalações do Liceu Nacional; uma informação sobre o fornecimento, embalagem e transporte de mater...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Organização dos Serviços Municipais - Funções de Notariado Privativo, de Juiz Auxiliar das Contribuições e Impostos, de Delegado da Direcção-Geral de Espectáculos e do Direito do Autor; Instruções para a Organização e Documentação das Contas dos Organismos e Serviços com Contabilidade Autárquica

Contém informações sobre as funções de Notariado Privativo, de Juiz Auxiliar das Contribuições e Impostos, de Delegado da Direcção-Geral de Espectáculos e do Direito do Autor, e as instruções para a organização e documentação das contas dos organi...

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